terça-feira, 28 de abril de 2009

Mouzinho da Silveira

José Xavier Mouzinho da Silveira nasceu 12 de Junho de 1780 em Castelo de Vide, filho de uma família de abastados proprietários rurais. Depois de aprender as primeiras letras e o latim, parte para Coimbra em Outubro de 1796, onde, até Junho do ano seguinte, frequenta os preparatórios para entrar no Curso de Leis, no qual se matricula em Outubro de 1797. Sai formado a 10 de Julho de 1802. O pai falecera em Maio de 1799, assumindo desde então Mouzinho, o filho mais velho, a sua independência económica. Mouzinho manterá um registo completo das suas receitas e despesas pessoais que incluirá no seu esboço autobiográfico.
Regressado a Castelo de Vide, ocupa os anos de 1803 e 1804 em tarefas relacionadas com a gestão do património familiar, particularmente em demandas resultantes do falecimento de sua avó materna. Em finais de 1804 parte para Lisboa onde na Corte sustenta até 1807, com êxito, a continuação naquele foro das demandas referentes ao património familiar. Foi testemunha ocular da entrada em Lisboa do exército invasor francês comandado por Junot em Novembro de 1807.
Terminadas as demandas que o trouxeram a Lisboa, Mouzinho da Silveira opta por não regressar a Castelo de Vide e ingressa na magistratura. Tomou posse a 1 de Março de 1809 do lugar de juiz de fora de Marvão, localidade onde reside nos três anos subsequentes, participando activamente nos preparativos para defesa daquela praça contra a ameaça napoleónica. Terminado o mandato, parte para Lisboa a 15 de Outubro de 1812.
Despachado juiz de fora de Setúbal toma posse do cargo a 29 de Maio de 1813, permanecendo naquele cargo até 22 de Novembro de 1816. Terá exercido desde 2 de Maio de 1814 as funções de juiz do Tombo dos Bens da Casa Real no termo de Lisboa.
Regressando a Lisboa, Mouzinho é nomeado Provedor da Comarca de Portalegre, tomando posse do cargo a 5 de Março 1817, mantendo-se nele até 2 de Janeiro de 1821. Concorreu às eleições de 1820, não tendo sido eleito.
Em Fevereiro de 1821 foi encarregado da diligência de arrecadação da Fazenda em Estremoz e de visitar as comarcas de Évora e Ourique a respeito de determinar o estado da arrecadação pública em todos os ramos, diligências que não cumpriu por ter sido despachado a 11 de Abril administrador-geral da Alfândega Grande do Açúcar, em Lisboa, cargo de que tomou posse a 15 de Maio.
Sendo administrador da Alfândega foi nomeado, a 28 de Maio de 1823, Ministro da Fazenda. Sobrevindo de imediato a Vilafrancada, Mouzinho foi confirmado no lugar de Ministro por decreto de 31 de Maio, sendo logo demitido por Decreto de 19 de Junho.
Sobre aquela nomeação escreve Mouzinho:
«Sendo administrador da Alfândega fui obrigado muito contra a minha vontade a ser Ministro da Fazenda no dia 29 de Maio de 1823, e sobrevindo o restabelecimento da monarquia absoluta, tive a minha demissão no dia 15 e voltei para o emprego da Alfândega, conservado nas honras de Ministro» .
(Mouzinho da Silveira, Obras, volume I, p.302)
Nesta curta passagem pelo Governo, Mouzinho conseguiu apenas ver promulgado o Decreto de 12 de Junho de 1823, revogando os impostos e décimas especiais que haviam sido estabelecidos por lei de Março daquele ano.
Na sequência da Abrilada, Mouzinho é preso a 30 de Abril de 1824. Encerrado no Castelo de São Jorge, ali permanece até 14 de Maio, data em que é libertado em conjunto com outros presos políticos.
Por Decreto de 8 de Agosto de 1825, Mouzinho foi elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real.
Manteve actividade na área da fiscalidade, sendo nomeado em 12 de Novembro de 1825 membro da junta encarregada de elaborar um regimento da alfândega geral que se pretendia criar em Lisboa. Participa ainda nos trabalhos das juntas encarregues de propor a revisão dos tratados de 1810 com o Reino Unido e de 1825 com o Brasil.
Nas eleições de Outubro de 1826 é eleito deputado pelo Alentejo, integra a Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, centrando a sua actividade parlamentar em matérias de fiscalidade e de gestão do património nacional.
Sentindo necessidade de se exilar, em Março de 1828 pediu licença para viajar por um ano, saindo de Lisboa a 3 de Abril e chegando a Paris a 15 do mesmo mês. Permanecerá em Paris até 1832, desenvolvendo estudos sobre fiscalidade e mantendo intensa troca epistolar com amigos e familiares em Portugal. Durante este período a sua situação patrimonial começa a degradar-se seriamente, reflexo da sua ausência e da profunda crise económica que afecta Portugal. A esposa e o filho ficarão definitivamente em Paris, já que Mouzinho insiste que este receba uma educação que deveria incluir conhecimentos de línguas (incluindo o alemão) e de química e outras ciências que então não estavam disponíveis em Portugal. Encaminha o filho para a indústria da tanoaria e da química, não conseguindo contudo, apesar da tanoaria de que foram sócios, recuperar nunca o desafogo financeiro que buscava.
Foi nomeado em 7 de Fevereiro de 1831 membro da comissão consultiva que substituiu o Conselho de Estado junto da Regência em nome de D. Maria. A 6 de Junho do mesmo ano foi convocado para fazer parte, como membro da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados, da comissão encarregue de angariar os fundos e obter os empréstimos necessários a subsidiar a causa liberal.
Estando em Paris foi convocado para acompanhar D. Pedro IV na sua campanha pela implantação do liberalismo em Portugal, saindo daquela cidade a 25 de Janeiro de 1832 com destino à ilha Terceira, para onde embarcou em Belle-Isle.
Tomou posse do cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em Angra a 2 de Março de 1832. A 23 de Abril de 1832 acompanha D. Pedro IV de Angra para Ponta Delgada, cidade de onde a 27 de Junho parte com a força expedicionária a caminho do Mindelo. Enquanto nos Açores vê promulgados 24 Decretos e uma Portaria por si propostos e reformula toda a administração das ilhas.
Desembarca no Mindelo a 8 de Julho, seguindo para o Porto, onde é cercado pelas forças de D. Miguel.
Durante a sua permanência no Porto prossegue a promulgação das suas reformas, sendo publicados mais 20 Decretos e uma Portaria.
Regressou ao Parlamento em 1834 para defender a sua obra legislativa, mas abandonou o Ministério exactamente 9 meses depois de ter sido nomeado, deixando como legado 44 Decretos e duas Portarias que lançam as bases da moderna fiscalidade portuguesa e introduziram uma profunda reforma no sistema judiciário. Neste curto espaço de tempo, e em plena guerra civil, Mouzinho afirmou-se como uma das personalidades dominantes do liberalismo em Portugal. Impostos há, como o da sisa, que até há pouco se mantiveram no essencial semelhantes ao que por ele foi estabelecido. A ele se deve a fundação do Supremo Tribunal de Justiça e a estruturação do Ministério Público.
Nas eleições de 1835 foi reeleito deputado pelo Alentejo.
A 16 de Agosto de 1836 recusa-se a jurar a Constituição de 1822 e demite-se de Director da Alfândega. Foi preso e quando libertado exila-se novamente para França.

Regressa a Portugal em 1839, entrando para a Câmara dos Deputados a 15 de Fevereiro desse ano. Permanece naquela Câmara até 1840, novamente intervindo em matérias de fazenda pública.
Em 1842 candidata-se a deputado pelo Alentejo, perdendo a eleição por 2 votos. A 1 de Dezembro de 1844, Mouzinho foi encarregue de elaborar um regulamento geral das alfândegas.
A sua situação financeira pessoal parece melhorar em 1846, mas as expectativas colocadas no filho são goradas e a sua saúde vai-se deteriorando. A esposa permanece em Paris.


José Xavier Mouzinho da Silveira morreu em Lisboa, a 4 de abril de 1849, sendo o seu corpo transladado, em execução da sua última vontade, para a freguesia da Margem, concelho de Gavião (Alentejo), onde lhe foi levantado em 1875, por subscrição do Jornal do Comércio, um monumento.
A sua intervenção como legislador do Reino lançaria as bases da nova sociedade liberal, que se imporá no século XIX, designadamente através da organização administrativa, financeira e judicial do estado liberal.

Na Sala dos Passos Perdidos, Palácio de São Bento, Mouzinho da Silveira é homenageado numa pintura a óleo de Columbano Bordalo Pinheiro. Também, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa, Mouzinho figura numa pintura a óleo de José Rodrigues executada em 1866.
O Museu Grão-Vasco, em Viseu, possui um retrato de Mouzinho da autoria de Columbano.


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