quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Magna Carta (1215)


«Artigo 39 - Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão , ou destituído dos seus direitos ou possessões, ou proscrito ou exilado do seu estatuto de qualquer outra forma, nem usaremos de força para com ele, ou enviaremos outros para o fazerem, excepto se tiver sido legalmente julgado bpelos seus pares ou segundo a lei estabelecida.»


A luta histórica entre o povo – representado pelo Parlamento – e os soberanos ingleses remontam à Idade Média, com a Magna Carta, o primeiro documento que protegia os ingleses das arbitrariedades do poder real.

De facto, em 1215, a monarquia inglesa viu-se obrigada a aceitar a Magna Carta, que, entre outros princípios limitativos do poder real, estabelece um Parlamento (um organismo representativo dos estados em que se dividia a sociedade medieval), onde clero, nobreza e povo faziam ouvir a voz dos seus interesses através de representantes que, como é óbvio, fazem parte das elites de cada uma destas ordens.
Mas a originalidade inglesa não reside tanto na criação desse parlamento, que não difere substancialmente das instituições similares existentes no resto do Ocidente Europeu, mas sim na Magna Carta, pela qual ele se rege – um documento que limita, de facto, o poder do monarca inglês, ao obrigá-lo a respeitar as leis tradicionais, a consultar o Tribunal Régio antes de lançar novos impostos, assim como a estabelecer que ninguém possa ser arbitrariamente preso e julgado pelos oficiais do rei sem o ser primeiro pelos seus pares. Precursor das Constituições burguesas, este documento privilegia, antes de mais, a nobreza e o clero, mas abre caminho à existência de uma classe burguesa forte e interventora, ao consagrar que todos os homens livres, de ordens privilegiadas ou não, devem ter um tratamento idêntico perante a justiça.

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